Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, atuando em conformidade com a legislação estadual vigente e com o Código de Ética e Disciplina da Magistratura, tem intensificado a análise das práticas administrativas e financeiras, visando garantir a lisura e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A fiscalização da Corregedoria abrange diversas áreas, incluindo a gestão de recursos financeiros, a aplicação correta das taxas judiciais, a tramitação processual e a observância das normas de transparência. A atuação da Corregedoria, iniciada com maior intensidade a partir de 2023, tem como objetivo principal a prevenção e a correção de irregularidades, bem como a promoção da integridade e da responsabilidade no exercício das funções jurisdicionais.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, atualizada conforme a legislação estadual e as resoluções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, assume um papel fundamental na garantia da transparência dos custos processuais. A tabela detalha de forma clara e objetiva os valores devidos por cada ato processual, evitando ambiguidades e possibilitando o controle social dos gastos.

A tabela de emolumentos assegura:

Padronização: A uniformização dos valores cobrados em todo o estado, eliminando disparidades e garantindo a isonomia entre os cidadãos.

Previsibilidade: A possibilidade de os usuários do sistema de justiça conhecerem, antecipadamente, os custos envolvidos em cada etapa processual.

Transparência: A divulgação pública dos valores, permitindo a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Legalidade: A conformidade com a legislação estadual vigente, evitando a cobrança de valores indevidos ou abusivos.

Ressaltamos que a correta aplicação da tabela de emolumentos é de responsabilidade de todos os servidores desta instituição. É imperativo que os procedimentos de cobrança sejam realizados com rigor e precisão, evitando erros que possam comprometer a credibilidade do Poder Judiciário.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os servidores devem procurar o setor de compliance ou a Corregedoria Geral de Justiça para obter orientações adequadas. A colaboração de todos é essencial para o sucesso das ações de compliance e para a manutenção da confiança da sociedade no sistema de justiça.

Atenciosamente,

O Oficial de Compliance