Prezados Colaboradores e Interessados,

Em resposta às recentes e rigorosas ações de fiscalização conduzidas pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, reiteramos o compromisso desta instituição com a total transparência e conformidade com a legislação estadual vigente. A Corregedoria, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A intensificação da fiscalização, iniciada em meados de 2023, reflete a preocupação constante com a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos e na atuação dos servidores. As inspeções abrangem desde a análise de processos administrativos e judiciais até a verificação da regularidade de contratos e convênios.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, atualizada em 18 de janeiro de 2024, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, assume um papel crucial na promoção da transparência. Esta tabela detalha de forma clara e objetiva os valores cobrados por cada serviço prestado, eliminando ambiguidades e possibilitando o controle social dos custos.

A tabela de emolumentos garante:

Padronização: A uniformização dos valores cobrados em todo o estado, evitando disparidades e práticas abusivas.

Previsibilidade: O conhecimento prévio dos custos, permitindo que os cidadãos planejem seus gastos e evitem surpresas.

Transparência: A divulgação ampla e acessível da tabela, facilitando a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Legalidade: A conformidade com a legislação estadual vigente que regulamenta os emolumentos judiciais, assegurando a validade jurídica dos valores cobrados.

A implementação e o cumprimento rigoroso da tabela de emolumentos são elementos essenciais para fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário e demonstrar o compromisso desta instituição com a ética, a responsabilidade e a boa gestão dos recursos públicos. A Corregedoria de AL continuará a monitorar a aplicação da tabela e a apurar quaisquer irregularidades que venham a ser identificadas.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Setor de Compliance