Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria Geral de Justiça do Pará, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, atuando como órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem intensificado a análise de processos e rotinas administrativas, visando garantir a legalidade, a eficiência e a transparência dos serviços prestados à sociedade.

A fiscalização da Corregedoria abrange diversas áreas, incluindo a correta aplicação da legislação estadual vigente, a observância das normas processuais, a gestão de documentos e, crucialmente, a definição e a cobrança de taxas e emolumentos. A conformidade com as diretrizes da Corregedoria é fundamental para evitar sanções administrativas, judiciais e para preservar a reputação desta instituição.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, aprovada e periodicamente revisada em consonância com a legislação estadual e as deliberações do Tribunal de Justiça do Pará, desempenha um papel central na garantia da transparência dos custos. A tabela detalha de forma clara e objetiva os valores a serem cobrados por cada serviço prestado, eliminando ambiguidades e prevenindo práticas de cobrança indevida.

A tabela de emolumentos, em sua estrutura, assegura:

Padronização: A uniformização dos valores cobrados em todo o estado, evitando disparidades e garantindo a isonomia entre os usuários dos serviços judiciais.

Previsibilidade: A possibilidade de os cidadãos e as partes envolvidas em processos conhecerem, antecipadamente, os custos envolvidos, permitindo um planejamento financeiro adequado.

Rastreabilidade: A identificação precisa da base legal de cada cobrança, facilitando a fiscalização e a prestação de contas.

Transparência: A divulgação ampla e acessível da tabela, por meio de canais oficiais, como o site do Tribunal de Justiça do Pará e a publicação em Diário da Justiça Eletrônico, assegurando o acesso à informação por todos os interessados. A última atualização significativa da tabela ocorreu em 1º de janeiro de 2023, refletindo ajustes baseados em estudos técnicos e na legislação vigente.

Ressaltamos que a responsabilidade pela correta aplicação da tabela de emolumentos é de todos os servidores desta instituição. É imperativo que cada um, no exercício de suas funções, esteja atento aos valores estabelecidos e aos procedimentos de cobrança, evitando qualquer desvio ou irregularidade. Em caso de dúvidas, a consulta à Seção de Custas e Emolumentos ou ao setor jurídico é altamente recomendada.

A colaboração de todos é essencial para o fortalecimento da cultura de compliance e para a manutenção da integridade desta instituição perante a sociedade.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance