A certidão de antecedentes criminais é o documento que informa se existe ou não registro criminal em nome de uma pessoa e é exigida em concursos públicos, contratações, porte de arma, visto e processos de imigração. Pelo Diretório de Cartórios, você solicita online a certidão de antecedentes criminais federal, estadual ou judicial, informa os dados necessários e acompanha a emissão do documento no formato disponível para o seu pedido.
Emitir certidão
Escolha o tipo de certidão negativa, preencha o pedido online e acompanhe a emissão pelo Diretório de Cartórios.
A certidão de antecedentes criminais, também chamada de atestado de antecedentes ou certidão nada consta criminal, consolida informações de bases criminais e judiciais competentes. Conforme a finalidade, o pedido pode envolver certidão federal, estadual, judicial ou de distribuição criminal em cartório, cada uma com abrangência, prazo e validade próprios.
Um ponto que confunde muita gente: por força do artigo 6º da Lei 12.037/2009, só podem constar em atestados de antecedentes as condenações com trânsito em julgado. Investigações, inquéritos e processos ainda em andamento não aparecem na certidão destinada a fins civis.
| Finalidade | Certidão normalmente exigida | Observação |
|---|---|---|
| Concurso público e posse em cargo | Estadual + Federal | Muitos editais exigem também certidão judicial estadual e federal |
| Contratação em empresa privada | Estadual | Uso restrito a funções de confiança, segurança e transporte |
| Porte e registro de arma de fogo | Federal + Estadual + Judicial (Estadual, Federal, Militar e Eleitoral) | Exigência do Estatuto do Desarmamento |
| Visto e imigração | Federal, com apostilamento de Haia | Precisa de tradução juramentada em muitos países |
| Naturalização e cidadania | Federal + Estadual | Validade cobrada na data do protocolo |
| Habilitação em licitação e credenciamento | Judicial (cartório distribuidor) | Frequentemente somada à certidão de falência |
| Adoção, guarda e processos de família | Estadual + Judicial | Exigida por determinação do juízo |
| Motorista de aplicativo e transporte escolar | Estadual | Renovação periódica exigida por lei municipal |
Para emitir a certidão de antecedentes criminais pelo Diretório de Cartórios, escolha o tipo de certidão, preencha os dados do titular e acompanhe o pedido até a entrega do documento. O atendimento orienta a solicitação conforme a finalidade, o estado e o formato contratado.
Escolha a certidão de antecedentes criminais que deseja emitir no Diretório de Cartórios
Tempo médio: 1 min
Preencha nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade e CPF ou documento de identificação
Tempo médio: 3 min
Selecione o estado, a finalidade do documento e o formato de entrega disponível para o pedido
Tempo médio: 1 min
Revise os dados informados para evitar divergências no registro e confirme a solicitação
Tempo médio: 2 min
Acompanhe a análise do pedido pela área de atendimento e receba a certidão no formato contratado
Tempo médio: 1 a 7 dias úteis
Guarde o arquivo e o código de conferência para apresentar o documento dentro do prazo de validade
Tempo médio: 1 min
| Etapa | O que fazer | Tempo médio |
|---|---|---|
| 1 | Escolha a certidão de antecedentes criminais que deseja emitir no Diretório de Cartórios | 1 min |
| 2 | Preencha nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade e CPF ou documento de identificação | 3 min |
| 3 | Selecione o estado, a finalidade do documento e o formato de entrega disponível para o pedido | 1 min |
| 4 | Revise os dados informados para evitar divergências no registro e confirme a solicitação | 2 min |
| 5 | Acompanhe a análise do pedido pela área de atendimento e receba a certidão no formato contratado | 1 a 7 dias úteis |
| 6 | Guarde o arquivo e o código de conferência para apresentar o documento dentro do prazo de validade | 1 min |
Quando há divergência de dados, homonímia ou necessidade de conferência complementar, o pedido pode exigir análise antes da emissão. Por isso é importante revisar nome, filiação, data de nascimento, naturalidade e documento de identificação antes de confirmar a solicitação.
Essa é a dúvida que mais gera retrabalho. A certidão de antecedentes criminais estadual cobre apenas os registros do estado emissor; a federal cobre a base criminal federal. Elas não se substituem, e alguns processos também exigem certidões judiciais.
Regra prática: para uso dentro do Brasil, confirme se a finalidade exige certidão estadual, federal, judicial ou uma combinação delas. Para uso no exterior, também pode ser necessário solicitar apostilamento e tradução juramentada.
A certidão de antecedentes criminais estadual varia conforme a unidade da federação. No Diretório de Cartórios, você escolhe a UF do pedido, informa os dados do titular e recebe orientação para a emissão da certidão conforme as regras aplicáveis.
| UF | Certidão estadual | Atendimento | Certidão judicial |
|---|---|---|---|
| AC | Certidão estadual do Acre | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Acre |
| AL | Certidão estadual de Alagoas | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Alagoas |
| AP | Certidão estadual do Amapá | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Amapá |
| AM | Certidão estadual do Amazonas | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Amazonas |
| BA | Certidão estadual da Bahia | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial da Bahia |
| CE | Certidão estadual do Ceará | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Ceará |
| DF | Certidão estadual do Distrito Federal | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Distrito Federal |
| ES | Certidão estadual do Espírito Santo | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Espírito Santo |
| GO | Certidão estadual de Goiás | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Goiás |
| MA | Certidão estadual do Maranhão | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Maranhão |
| MT | Certidão estadual de Mato Grosso | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Mato Grosso |
| MS | Certidão estadual de Mato Grosso do Sul | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Mato Grosso do Sul |
| MG | Certidão estadual de Minas Gerais | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Minas Gerais |
| PA | Certidão estadual do Pará | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Pará |
| PB | Certidão estadual da Paraíba | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial da Paraíba |
| PR | Certidão estadual do Paraná | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Paraná |
| PE | Certidão estadual de Pernambuco | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Pernambuco |
| PI | Certidão estadual do Piauí | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Piauí |
| RJ | Certidão estadual do Rio de Janeiro | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Rio de Janeiro |
| RN | Certidão estadual do Rio Grande do Norte | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Rio Grande do Norte |
| RS | Certidão estadual do Rio Grande do Sul | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Rio Grande do Sul |
| RO | Certidão estadual de Rondônia | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Rondônia |
| RR | Certidão estadual de Roraima | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Roraima |
| SC | Certidão estadual de Santa Catarina | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Santa Catarina |
| SP | Certidão estadual de São Paulo | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de São Paulo |
| SE | Certidão estadual de Sergipe | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial de Sergipe |
| TO | Certidão estadual do Tocantins | Pedido online pelo nosso site | Certidão judicial do Tocantins |
Se houver divergência entre os dados informados e o registro consultado, o atendimento poderá solicitar correção ou documentação complementar, especialmente em casos de nome abreviado, alteração de nome, naturalidade divergente ou homonímia.
| Item | Certidão Federal | Certidão Estadual | Certidão de cartório distribuidor |
|---|---|---|---|
| Documento de identificação | RG, CNH com naturalidade ou passaporte | RG estadual (obrigatório na maioria dos estados) | RG e CPF |
| CPF | Recomendado | Obrigatório em vários estados | Obrigatório |
| Filiação completa | Obrigatória | Obrigatória | Obrigatória |
| Naturalidade e UF | Obrigatória | Obrigatória | Obrigatória |
| Custos e taxas | Informados antes da conclusão do pedido | Informados antes da conclusão do pedido | Emolumentos e serviço conforme o pedido |
| Prazo | 1 a 7 dias úteis | 1 a 7 dias úteis | 1 a 7 dias úteis |
| Formato | PDF assinado digitalmente | PDF ou impresso | Impresso ou digital |
| Validade | 90 dias | 30 a 90 dias | 30 a 90 dias |
Alguns editais, processos de adoção e exigências bancárias pedem a certidão de distribuição criminal, emitida pelo cartório distribuidor ou pelo Ofício de Distribuição da comarca. Ela lista os processos criminais distribuídos contra a pessoa naquela comarca e pode complementar a certidão de antecedentes criminais.
| Tipo de certidão | O que informa | Quem emite |
|---|---|---|
| Certidão de distribuição criminal | Processos criminais distribuídos na comarca | Cartório distribuidor / Ofício de Distribuição |
| Certidão de distribuição cível | Ações cíveis em nome da pessoa | Cartório distribuidor |
| Certidão de falência e concordata | Pedidos de falência e recuperação judicial | Cartório distribuidor |
| Certidão de execuções criminais | Penas em cumprimento | Vara de Execuções Penais |
| Certidão de débitos e pendências | Pendências fiscais ou administrativas quando exigidas | Órgão competente, conforme a finalidade |
No Diretório de Cartórios você encontra o cartório distribuidor da sua comarca, com endereço, telefone, horário de atendimento e serviços disponíveis, para pedir a certidão sem deslocamento desnecessário.
Busque por cidade ou comarca e veja endereço, telefone, horário e serviços.
| Resultado | Significado | O que fazer |
|---|---|---|
| Nada consta | Não há condenação criminal com trânsito em julgado registrada | Baixar o PDF e usar dentro da validade |
| Consta | Existe registro criminal na base consultada | Solicitar análise complementar pelo atendimento |
| Homônimo | Registro pertence a outra pessoa com nome igual | Solicitar conferência dos dados e documentação complementar |
| Positiva com efeito de negativa | Há registro, mas com pena cumprida ou extinta | Válida para a maioria das finalidades civis |
Registros criminais não são apagados automaticamente, mas após cinco anos do cumprimento ou extinção da pena ocorre a reabilitação criminal e o sigilo previsto no Código de Processo Penal, o que retira a menção do atestado de antecedentes destinado a fins civis.