Cartórios de Santa Catarina

Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, atuando em conformidade com a legislação estadual vigente e com o objetivo de garantir a integridade e a eficiência do sistema judiciário, tem intensificado a análise das práticas de todos os órgãos e profissionais do direito, incluindo os notários e registradores.

A fiscalização da Corregedoria abrange diversos aspectos, desde a correta aplicação das leis e normas regulamentadoras até a gestão financeira e a transparência dos custos. Nesse contexto, a tabela de emolumentos, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e atualizada periodicamente, assume um papel fundamental.

Transparência e a Tabela de Emolumentos: A tabela de emolumentos não é apenas um instrumento de cobrança de taxas e tarifas; ela é uma ferramenta essencial para a transparência dos custos dos serviços notariais e registrais. Ao detalhar minuciosamente cada ato praticado e o respectivo valor, a tabela assegura que os cidadãos tenham pleno conhecimento dos custos envolvidos em cada transação. Essa clareza contribui para a prevenção de questionamentos, reclamações e, consequentemente, de processos administrativos ou judiciais.

A estrutura da tabela de emolumentos, geralmente revisada anualmente com base em critérios técnicos e econômicos, como a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros indicadores relevantes, garante que os valores cobrados sejam justos e proporcionais aos serviços prestados. A publicação da tabela em local visível, tanto fisicamente nos cartórios e registros quanto digitalmente nos respectivos sites, é uma exigência legal e um compromisso com a transparência.

Procedimentos de Compliance e a Fiscalização: Para garantir a conformidade com as exigências da Corregedoria, reforçamos a necessidade de:

• Manter a tabela de emolumentos sempre atualizada e disponível para consulta.
• Emitir recibos detalhados, discriminando todos os valores cobrados.
• Registrar todas as transações financeiras de forma clara e precisa.
• Participar dos treinamentos e capacitações oferecidos pela Corregedoria e por esta instituição.
• Reportar imediatamente qualquer irregularidade ou suspeita de fraude.

A colaboração de todos é fundamental para assegurar a integridade e a credibilidade do sistema notarial e registral de Santa Catarina. A observância rigorosa dos procedimentos de compliance e a utilização correta da tabela de emolumentos são elementos-chave para enfrentar a fiscalização da Corregedoria com confiança e tranquilidade.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance

Data: 26 de Outubro de 2023