Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria de Mato Grosso, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem a responsabilidade de zelar pela regularidade e transparência dos atos administrativos, assegurando a correta aplicação da legislação estadual vigente e a ética no exercício das funções.

A intensificação da atuação da Corregedoria reflete um compromisso com a integridade e a eficiência da administração pública, buscando prevenir e coibir irregularidades que possam comprometer a confiança da sociedade no sistema de justiça. Nesse contexto, a colaboração de todos os servidores é fundamental para o sucesso das ações de controle.

Um dos pilares da transparência em nossos processos é a utilização da tabela de emolumentos, devidamente atualizada e divulgada. Esta tabela, elaborada em conformidade com a legislação estadual e as resoluções do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, detalha de forma clara e objetiva os valores cobrados por cada serviço prestado. A padronização dos custos, conforme estabelecido na tabela, elimina ambiguidades e potenciais questionamentos, garantindo a previsibilidade e a isonomia no tratamento dos usuários.

A tabela de emolumentos não apenas define os valores, mas também especifica a base legal para cada cobrança, permitindo a fácil verificação da conformidade com a legislação aplicável. A sua consulta é obrigatória em todas as etapas do processo, desde a elaboração do orçamento até a emissão do comprovante de pagamento. A Corregedoria, em suas fiscalizações, verifica precisamente a correta aplicação da tabela e a justificativa de eventuais divergências.

Ressaltamos que a atualização da tabela de emolumentos é realizada periodicamente, em consonância com as alterações na legislação estadual e as decisões do Tribunal de Justiça, a fim de garantir a sua pertinência e adequação. A última revisão significativa ocorreu em 1º de janeiro de 2023, com base em estudos técnicos e audiências públicas.

Diante do cenário atual, reforçamos a necessidade de que todos os colaboradores se familiarizem com as normas de compliance e a tabela de emolumentos, buscando esclarecimentos sempre que necessário. A integridade e a transparência são valores inegociáveis e a adesão a esses princípios é essencial para a manutenção da credibilidade de nossa instituição. A Corregedoria, em suas inspeções realizadas a partir de 15 de março de 2024, tem demonstrado rigor na análise da documentação e na aplicação das sanções previstas em caso de descumprimento das normas.

Atenciosamente,

Setor de Compliance