Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, reiteramos a importância da adesão estrita às normas de compliance estabelecidas por esta instituição. A Corregedoria, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem a responsabilidade de zelar pela regularidade dos atos praticados pelos registradores e notários, assegurando a legalidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A intensificação da fiscalização, iniciada em meados de 2023, reflete o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a modernização e a transparência dos serviços notariais e registrais. As inspeções da Corregedoria abrangem desde a análise da conformidade dos procedimentos com a legislação estadual vigente e as normas regulamentadoras, até a verificação da correta aplicação das taxas e emolumentos.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, aprovada por lei e periodicamente atualizada, assume um papel fundamental na garantia da transparência dos custos dos serviços notariais e registrais. A tabela estabelece os valores exatos a serem cobrados por cada ato praticado, eliminando a possibilidade de cobranças arbitrárias ou abusivas. A divulgação clara e acessível da tabela, tanto nos cartórios quanto em plataformas digitais, é um requisito essencial para o cumprimento das normas de compliance.

A legislação estadual vigente determina que a tabela de emolumentos seja elaborada com base em critérios técnicos e objetivos, levando em consideração os custos operacionais dos cartórios, a complexidade dos serviços prestados e a remuneração dos profissionais envolvidos. A tabela deve ser revisada periodicamente, a fim de garantir que os valores cobrados estejam sempre adequados à realidade econômica e financeira.

Ressaltamos que a não observância das normas de compliance, incluindo a correta aplicação da tabela de emolumentos, pode acarretar sanções administrativas, como advertências, multas e até mesmo a suspensão ou cassação do registro ou da delegação notarial. A Corregedoria, em suas inspeções, tem aplicado rigorosamente as sanções previstas em lei aos casos de irregularidade.

Diante do exposto, conclamamos todos os colaboradores a redobrar a atenção e o cuidado na execução de suas atividades, buscando sempre aprimorar seus conhecimentos sobre a legislação e as normas regulamentadoras aplicáveis. A colaboração de todos é fundamental para garantir a integridade e a credibilidade dos serviços notariais e registrais do Maranhão.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance

[Nome da Instituição/Cartório]

Data: 26 de Outubro de 2023