Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria do Poder Judiciário do Paraná, reiteramos a importância da adesão estrita às normas de compliance e transparência em todos os processos operacionais. A Corregedoria, atuando em conformidade com a legislação estadual vigente e as Resoluções do Tribunal de Justiça do Paraná, tem intensificado a análise de rotinas administrativas e financeiras, visando garantir a lisura e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A atuação da Corregedoria, iniciada com maior intensidade a partir de 2023, concentra-se na verificação da regularidade de documentos, na análise de processos de pagamento e na avaliação da conformidade com os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Corregedoria é fundamental para evitar sanções administrativas e garantir a reputação institucional.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, atualizada periodicamente em consonância com a legislação estadual e as deliberações do Tribunal de Justiça, desempenha um papel crucial na garantia da transparência dos custos. A tabela detalha de forma clara e objetiva os valores cobrados por cada serviço prestado, eliminando ambiguidades e prevenindo questionamentos indevidos.

A tabela de emolumentos assegura:

Transparência: A divulgação pública e o acesso facilitado à tabela permitem que os usuários conheçam previamente os custos dos serviços, promovendo a confiança e a credibilidade da instituição.

Previsibilidade: A definição clara dos valores evita surpresas e garante que os custos sejam previsíveis, facilitando o planejamento financeiro dos usuários.

Uniformidade: A aplicação uniforme da tabela em todos os casos semelhantes garante a igualdade de tratamento e evita discriminações.

Controle: A tabela serve como instrumento de controle interno, permitindo a identificação de eventuais desvios ou irregularidades nos processos de cobrança.

Ressaltamos que a correta aplicação da tabela de emolumentos é de responsabilidade de todos os colaboradores envolvidos nos processos de cobrança e pagamento. É imperativo que todos os profissionais se mantenham atualizados sobre as alterações na legislação e nas deliberações do Tribunal de Justiça, participando dos treinamentos e capacitações oferecidos pela instituição.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os colaboradores devem procurar o setor de compliance ou a Corregedoria para obter orientações precisas e evitar erros que possam comprometer a integridade da instituição.

Atenciosamente,

Setor de Compliance

Tribunal de Justiça do Paraná

Data: 26 de Outubro de 2023