Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, reiteramos a importância da adesão estrita às normas de compliance e transparência em todas as nossas operações. A Corregedoria, atuando como órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem intensificado a análise de processos e procedimentos visando garantir a legalidade, a eficiência e a ética na prestação de serviços.

A fiscalização da Corregedoria abrange diversos aspectos, incluindo a correta aplicação da legislação estadual vigente, a observância das normas processuais, a gestão de recursos e, crucialmente, a clareza na definição e cobrança de custos. A recente Portaria nº 236/2023-CGJ/RS, publicada em 26 de outubro de 2023, reforça a necessidade de documentação completa e acessível para fins de auditoria, com foco especial na rastreabilidade das informações financeiras.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos desempenha um papel fundamental na garantia da transparência. A tabela, estabelecida em conformidade com a legislação estadual e periodicamente atualizada por meio de resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, detalha de forma clara e objetiva todos os valores devidos pelos serviços prestados. Essa padronização elimina ambiguidades e potenciais questionamentos, assegurando que os custos sejam previsíveis e justificados.

A tabela de emolumentos garante:

1. Previsibilidade: Os usuários têm acesso prévio aos valores a serem cobrados, permitindo um planejamento financeiro adequado.

2. Uniformidade: A aplicação da tabela em todos os casos similares assegura a igualdade de tratamento e evita discriminações.

3. Transparência: A detalhamento dos valores e a base legal para sua cobrança promovem a confiança e a credibilidade da instituição.

4. Rastreabilidade: A tabela, juntamente com os comprovantes de pagamento, permite a fácil rastreabilidade dos recursos, facilitando a atuação da Corregedoria em eventuais auditorias.

É imperativo que todos os colaboradores estejam familiarizados com a tabela de emolumentos vigente e que a utilizem corretamente em todas as suas atividades. Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento deve ser encaminhada ao departamento de compliance para análise e orientação. A colaboração de todos é essencial para mantermos um alto padrão de integridade e conformidade, respondendo de forma eficaz e transparente às demandas da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance