Prezados Colaboradores e Interessados,

Em conformidade com as diretrizes de governança e transparência que norteiam nossas operações, este comunicado visa esclarecer a importância da fiscalização realizada pela Corregedoria de Processos Investigatórios (PI) e a relação direta com a tabela de emolumentos adotada por este órgão. A Corregedoria de PI, atuando como órgão de controle interno, desempenha um papel fundamental na garantia da legalidade, eficiência e integridade dos procedimentos investigativos.

A fiscalização da Corregedoria de PI é rigorosa e abrangente, estendendo-se a todos os aspectos dos processos, desde a admissibilidade das denúncias até a conclusão dos inquéritos. Essa atuação se baseia na legislação estadual vigente, que confere à Corregedoria a prerrogativa de auditar, inspecionar e avaliar a conformidade das atividades investigativas com as normas e regulamentos aplicáveis. A Corregedoria, em suas ações, busca identificar e corrigir eventuais desvios de conduta, assegurando a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos assume um papel crucial na promoção da transparência e na prevenção de irregularidades. A tabela, revisada e atualizada periodicamente, estabelece de forma clara e objetiva os custos associados a cada etapa do processo investigativo. Isso inclui despesas com diligências, perícias, notificações, intimações e demais atos processuais. A divulgação pública da tabela de emolumentos, em consonância com a legislação estadual vigente sobre acesso à informação, permite que os cidadãos e os investigados acompanhem e fiscalizem os gastos realizados.

A padronização dos valores estabelecidos na tabela de emolumentos contribui para a uniformidade das práticas investigativas, evitando a discricionariedade e a subjetividade na definição dos custos. Além disso, a tabela serve como base para a elaboração do orçamento da Corregedoria de PI, garantindo a alocação eficiente dos recursos públicos. A implementação da tabela de emolumentos, em 20 de março de 2018, foi um marco importante na modernização da gestão da Corregedoria, alinhando-a às melhores práticas de governança e controle.

A Corregedoria de PI, em colaboração com a Diretoria de Finanças e Orçamento, monitora continuamente a aplicação da tabela de emolumentos, realizando auditorias internas e externas para verificar a sua conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis. Eventuais irregularidades identificadas são prontamente investigadas e sanadas, com a aplicação das medidas disciplinares cabíveis.

Reiteramos o compromisso desta instituição com a transparência, a legalidade e a ética, e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Setor de Compliance

Corregedoria de Processos Investigatórios

Data: 16 de maio de 2024