Prezados Colaboradores,

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, atuando em conformidade com a legislação estadual vigente e com o objetivo de garantir a integridade e a eficiência do sistema judiciário, tem intensificado a análise de processos e a verificação da regularidade das práticas adotadas em todas as etapas processuais.

A atuação da Corregedoria é fundamental para a manutenção da confiança pública no Poder Judiciário e para a prevenção de irregularidades. A colaboração de todos os servidores e colaboradores é essencial para o sucesso das ações de fiscalização, que visam assegurar a correta aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Neste contexto, a tabela de emolumentos, atualizada em 1º de janeiro de 2024, assume um papel crucial na garantia da transparência dos custos processuais. A referida tabela, elaborada em consonância com a legislação estadual e as resoluções do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, estabelece de forma clara e objetiva os valores devidos por cada ato processual, evitando ambiguidades e interpretações divergentes.

A transparência proporcionada pela tabela de emolumentos contribui para:

1. Previsibilidade dos Custos: As partes e seus advogados podem, desde o início do processo, conhecer com precisão os valores a serem desembolsados, permitindo um planejamento financeiro adequado.

2. Combate à Discricionariedade: A tabela elimina a possibilidade de cobranças arbitrárias ou excessivas, assegurando a isonomia entre os litigantes.

3. Facilidade de Fiscalização: A clareza dos valores estabelecidos na tabela facilita o trabalho da Corregedoria e de outros órgãos de controle, permitindo a identificação de eventuais irregularidades.

4. Fortalecimento da Confiança: A transparência nos custos processuais contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Ressaltamos que a utilização da tabela de emolumentos atualizada é obrigatória em todos os processos judiciais e administrativos. Qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento deve ser encaminhada à Divisão de Custas e Emolumentos, que está à disposição para prestar o suporte necessário.

Agradecemos a colaboração de todos na construção de um sistema judiciário mais transparente, eficiente e confiável.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Data: 15 de maio de 2024