Prezados Colaboradores e Interessados,

Em resposta às recentes e rigorosas fiscalizações conduzidas pela Corregedoria Geral de Justiça do Acre (CGJAC), reiteramos o compromisso desta instituição com a total transparência e conformidade com a legislação vigente. A Corregedoria, no exercício de sua função essencial de controle e aprimoramento do sistema judiciário, tem intensificado a análise de processos e procedimentos, buscando assegurar a correta aplicação das normas e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Entendemos que a fiscalização da CGJAC, especialmente no que tange à gestão financeira e à cobrança de custas processuais, é fundamental para a manutenção da credibilidade e da confiança no Poder Judiciário. A instituição tem colaborado integralmente com as diligências da Corregedoria, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, demonstrando a lisura de nossas operações.

Um dos pilares da nossa política de transparência é a utilização da tabela de emolumentos, estabelecida em conformidade com a legislação estadual vigente e periodicamente atualizada. Esta tabela detalha de forma clara e objetiva todos os custos relacionados aos serviços prestados pela Justiça, incluindo taxas judiciárias, diligências, certidões e demais despesas processuais.

A tabela de emolumentos garante que:

• Todos os valores cobrados sejam devidamente justificados e amparados por lei.
• Os usuários dos serviços judiciais tenham acesso fácil e completo à informação sobre os custos envolvidos.
• A cobrança de custas processuais seja realizada de forma uniforme e padronizada em todo o estado do Acre.
• A arrecadação de recursos seja transparente e utilizada para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

A implementação da tabela de emolumentos, juntamente com a adoção de sistemas de controle interno e a capacitação contínua de nossos servidores, tem contribuído significativamente para a redução de questionamentos e a prevenção de irregularidades. A última revisão significativa da tabela de emolumentos no Acre ocorreu em 2021, buscando adequação às mudanças legislativas e econômicas da época.

Reafirmamos nosso compromisso em manter os mais altos padrões de ética, integridade e transparência em todas as nossas atividades. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para continuar colaborando com a Corregedoria Geral de Justiça do Acre na busca por um sistema judiciário mais eficiente, justo e confiável.

Atenciosamente,

O Oficial de Compliance