Prezados Colaboradores e Interessados,

Em resposta às recentes e rigorosas ações de fiscalização conduzidas pela Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima, reiteramos o compromisso desta instituição com a total transparência e conformidade com a legislação estadual vigente. A Corregedoria, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A intensificação da fiscalização, iniciada em meados de 2023, visa assegurar a correta aplicação das normas que regem a atividade notarial e registral em nosso estado. Entendemos que essa atuação é essencial para fortalecer a confiança da população nos serviços oferecidos e para prevenir irregularidades que possam comprometer a segurança jurídica.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, estabelecida por lei e periodicamente atualizada, assume um papel crucial na promoção da transparência dos custos. A referida tabela detalha minuciosamente os valores cobrados por cada ato notarial e registral, eliminando ambiguidades e possibilitando que os cidadãos conheçam previamente o custo total dos serviços.

A tabela de emolumentos não é apenas um instrumento de cobrança, mas sim uma ferramenta de controle e de informação. Sua estrutura padronizada e a obrigatoriedade de sua exibição em local visível aos usuários garantem que não haja espaço para cobranças arbitrárias ou ilegais. A legislação estadual vigente estabelece, inclusive, a necessidade de emissão de comprovantes detalhados, discriminando cada valor cobrado.

A Corregedoria de RR tem enfatizado, em suas inspeções, a importância da correta aplicação da tabela de emolumentos, bem como a necessidade de que os profissionais do direito estejam devidamente capacitados para interpretar e aplicar as normas pertinentes. A instituição tem oferecido treinamentos e orientações para auxiliar os notários e registradores no cumprimento das exigências legais.

Reafirmamos nosso compromisso em colaborar integralmente com a Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima, fornecendo todas as informações e documentos solicitados e implementando as medidas corretivas necessárias para garantir a conformidade com a legislação. Acreditamos que a fiscalização rigorosa, aliada à transparência dos custos, é a melhor forma de assegurar a qualidade e a segurança dos serviços notariais e registrais prestados à sociedade roraimense.

Atenciosamente,

O Oficial de Compliance