Cartórios de Pernambuco

Prezados(as) colaboradores(as),

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, atuando em conformidade com a legislação estadual vigente e com o Código de Ética e Disciplina da Magistratura, tem intensificado a análise de processos e a verificação da regularidade das práticas administrativas, visando garantir a integridade e a eficiência do sistema judiciário.

A fiscalização da Corregedoria abrange diversas áreas, incluindo a gestão de recursos financeiros, a tramitação processual, a observância dos prazos legais e, crucialmente, a correta aplicação da tabela de emolumentos. A conformidade com a tabela de emolumentos é um ponto central, pois assegura a previsibilidade e a legalidade dos custos associados aos serviços prestados pela Justiça.

A tabela de emolumentos, atualizada periodicamente em consonância com a legislação estadual e as deliberações do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desempenha um papel fundamental na promoção da transparência. Sua estrutura detalhada e padronizada permite que as partes envolvidas em processos judiciais e administrativos conheçam, de forma clara e inequívoca, os valores a serem pagos por cada ato processual ou serviço realizado. Essa previsibilidade contribui para evitar questionamentos, reduzir a litigiosidade e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

Garantias de Transparência proporcionadas pela Tabela de Emolumentos:

• Padronização de Custos: A tabela estabelece valores uniformes para cada tipo de ato, eliminando a subjetividade e a discricionariedade na definição dos preços.
• Publicidade e Acesso: A tabela de emolumentos é amplamente divulgada, estando disponível para consulta pública nos sites do Tribunal de Justiça e das unidades judiciárias, bem como em cartazes informativos nas dependências dos fóruns.
• Justificativa dos Valores: A tabela é elaborada com base em critérios técnicos e econômicos, considerando os custos operacionais da Justiça e a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema.
• Controle Interno e Externo: A aplicação da tabela de emolumentos está sujeita a controle interno, realizado pelas unidades de auditoria e compliance, e a controle externo, exercido pela Corregedoria Geral de Justiça e pelos órgãos de controle social.

Diante do cenário de fiscalização rigorosa, reforçamos a necessidade de que todos os servidores e colaboradores estejam devidamente capacitados e atualizados sobre as normas e procedimentos relacionados à tabela de emolumentos. A correta aplicação da tabela, aliada à observância das demais normas de compliance, é essencial para garantir a integridade, a transparência e a eficiência da prestação jurisdicional em Pernambuco. A última atualização significativa da tabela de emolumentos em Pernambuco ocorreu em 1º de janeiro de 2024, com ajustes baseados na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos e para o fornecimento de orientações adicionais.

Atenciosamente,

O Oficial de Compliance