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Prezados(as) Colaboradores(as),

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, reiteramos a importância da adesão estrita às normas de compliance estabelecidas por esta instituição. A Corregedoria, como órgão responsável pela fiscalização e controle da atividade notarial e registral, tem intensificado a análise de processos e procedimentos, buscando garantir a legalidade, a segurança jurídica e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, intensificada a partir de 2023, reflete um compromisso com a modernização e a transparência do sistema judiciário estadual. As inspeções e auditorias visam identificar e corrigir eventuais irregularidades, assegurando a observância da legislação estadual vigente e das normas regulamentadoras.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atualizada periodicamente, assume um papel fundamental na garantia da transparência dos custos dos serviços notariais e registrais. A tabela estabelece os valores exatos a serem cobrados por cada ato praticado, eliminando a possibilidade de cobranças arbitrárias ou abusivas.

A transparência proporcionada pela tabela de emolumentos é essencial para:

1. Atendimento à legislação: A tabela assegura o cumprimento da legislação estadual que regulamenta os emolumentos notariais e registrais, evitando questionamentos e sanções por parte da Corregedoria.

2. Proteção ao cidadão: Ao conhecer previamente os custos dos serviços, o cidadão pode planejar suas despesas e evitar surpresas desagradáveis.

3. Fortalecimento da confiança: A clareza e a previsibilidade dos valores cobrados contribuem para fortalecer a confiança da sociedade nos serviços notariais e registrais.

4. Facilidade na fiscalização: A tabela de emolumentos facilita o trabalho da Corregedoria, permitindo a verificação rápida e precisa da conformidade das cobranças.

Ressaltamos que todos os colaboradores devem estar familiarizados com a tabela de emolumentos vigente e seguir rigorosamente as suas disposições. Em caso de dúvidas, consultar a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais ou o setor jurídico desta instituição é fundamental. A colaboração de todos é imprescindível para garantir a conformidade com as exigências da Corregedoria e a manutenção da integridade dos serviços prestados.

Atenciosamente,

O Oficial de Compliance

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