Prezados(as) colaboradores(as), clientes e demais partes interessadas,

Em resposta às recentes e rigorosas ações de fiscalização conduzidas pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, reiteramos o compromisso desta instituição com a total transparência e conformidade com a legislação estadual vigente. A Corregedoria, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Compreendemos que a intensificação da fiscalização, iniciada em meados de 2023 e com ações contínuas em 2024, visa assegurar a correta aplicação das normas que regem a atividade notarial e registral no estado do Tocantins. A Corregedoria tem se concentrado na análise de processos, na verificação da regularidade de documentos e na avaliação da conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos, estabelecida em conformidade com a legislação estadual e periodicamente atualizada, assume um papel crucial na promoção da transparência dos custos dos serviços notariais e registrais. A tabela detalha minuciosamente cada ato praticado, com a respectiva tarifa, permitindo que o cidadão tenha pleno conhecimento dos valores a serem pagos e evitando a ocorrência de cobranças indevidas ou abusivas.

A tabela de emolumentos não é apenas um instrumento de cobrança, mas sim uma ferramenta de controle e de informação. Sua estrutura padronizada e sua divulgação ampla garantem a previsibilidade dos custos e facilitam a fiscalização tanto por parte da Corregedoria quanto pelos próprios usuários dos serviços.

Ressaltamos que a adoção de sistemas informatizados e a implementação de mecanismos de controle interno robustos têm contribuído para aprimorar a gestão dos custos e a garantir a correta aplicação da tabela de emolumentos. Todos os atos praticados são devidamente registrados e auditáveis, permitindo a rastreabilidade das informações e a identificação de eventuais irregularidades.

Esta instituição se coloca à disposição da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins para prestar quaisquer esclarecimentos e colaborar com as ações de fiscalização, reafirmando o seu compromisso com a ética, a transparência e a excelência na prestação de serviços.

Atenciosamente,

O Oficial de Compliance