Prezados(as) colaboradores(as),

Em resposta ao aumento da fiscalização por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Rondônia, reiteramos a importância da adesão estrita aos procedimentos de compliance estabelecidos por esta instituição. A Corregedoria, atuando como órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem intensificado a análise de processos e rotinas, visando garantir a legalidade, a transparência e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.

A fiscalização da Corregedoria abrange diversas áreas, incluindo a análise da regularidade das cobranças de custas processuais e emolumentos. Nesse contexto, a tabela de emolumentos, aprovada pelo Tribunal de Justiça do estado de Rondônia em 26 de outubro de 2023, assume um papel fundamental na garantia da transparência e da previsibilidade dos custos para os usuários do sistema de justiça.

Transparência e Legalidade: A tabela de emolumentos detalha de forma clara e objetiva os valores a serem cobrados por cada ato processual, em conformidade com a legislação estadual vigente. Essa detalhamento evita a ocorrência de cobranças arbitrárias ou ilegais, assegurando o direito dos cidadãos à informação e ao devido processo legal.

Padronização e Uniformidade: A tabela promove a padronização e a uniformidade na cobrança de custas e emolumentos em todo o estado de Rondônia, eliminando disparidades e garantindo a igualdade de tratamento aos usuários do sistema de justiça. Isso contribui para a construção de uma imagem de credibilidade e confiança na instituição.

Controle e Fiscalização: A tabela de emolumentos serve como instrumento de controle e fiscalização para a própria Corregedoria, permitindo a verificação da regularidade das cobranças e a identificação de eventuais irregularidades. A utilização da tabela em todos os processos judiciais e administrativos é obrigatória, e o descumprimento dessa determinação poderá acarretar sanções disciplinares.

Atualização e Revisão: A tabela de emolumentos é periodicamente atualizada e revisada, levando em consideração a inflação, os custos operacionais e as alterações na legislação estadual. Essa atualização garante que os valores cobrados estejam sempre em consonância com a realidade econômica e jurídica.

Diante do cenário de fiscalização rigorosa da Corregedoria, reforçamos a necessidade de que todos os colaboradores estejam cientes e cumpram rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos. A colaboração de todos é essencial para garantir a integridade e a eficiência do sistema de justiça do estado de Rondônia.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance