Prezados Colaboradores e Interessados,

Em conformidade com as diretrizes de governança e gestão de riscos estabelecidas para a instituição, e considerando o aumento da fiscalização por parte da Corregedoria de Espírito Santo, torna-se imperativo reforçar a importância da transparência e da aderência às normas regulatórias. A Corregedoria, como órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem intensificado a análise de processos e procedimentos, buscando assegurar a legalidade, a eficiência e a probidade administrativa.

Nesse contexto, a tabela de emolumentos assume um papel fundamental. Ela representa um instrumento essencial para garantir a clareza e a previsibilidade dos custos associados aos serviços prestados. A legislação estadual vigente estabelece a obrigatoriedade da divulgação clara e acessível dos valores cobrados, evitando assim potenciais questionamentos e interpretações divergentes.

A tabela de emolumentos, atualizada periodicamente conforme as disposições legais e as decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, detalha cada etapa processual e o respectivo valor a ser pago. Essa granularidade permite que as partes envolvidas, sejam elas advogados, cidadãos ou a própria instituição, compreendam a composição dos custos e evitem surpresas desagradáveis.

A conformidade com a tabela de emolumentos não é apenas uma exigência legal, mas também uma demonstração de compromisso com a ética e a responsabilidade fiscal. A Corregedoria, em suas inspeções, verifica rigorosamente a correta aplicação da tabela, a emissão de guias de recolhimento com os valores devidos e a comprovação dos pagamentos realizados.

Ressaltamos que a não observância das normas relativas aos emolumentos pode acarretar em sanções administrativas, incluindo advertências, multas e, em casos mais graves, a responsabilização dos envolvidos. A última revisão significativa da tabela de emolumentos no estado do Espírito Santo ocorreu em 1º de janeiro de 2024, com base na Resolução nº 01/2024 do Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, reiteramos a importância de que todos os colaboradores se familiarizem com a tabela de emolumentos vigente e sigam rigorosamente as orientações da área de compliance. A disponibilização da tabela completa e atualizada pode ser encontrada no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na seção de informações para advogados e cidadãos.

Colocamo-nos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e prestar o suporte necessário para garantir a plena conformidade com as exigências da Corregedoria e da legislação aplicável.

Atenciosamente,

Departamento de Compliance