Qual o CNPJ do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP?

O CNPJ do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP é 51.498.053/0001-92. Este número de identificação fiscal é crucial para diversas operações legais, fiscais e administrativas relacionadas a imóveis na capital paulista, garantindo a legalidade e transparência dos atos.

A busca por informações de um cartório, como seu CNPJ, endereço e serviços, é um passo fundamental para quem precisa realizar qualquer tipo de transação imobiliária. O 17º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em São Paulo desempenha um papel vital na segurança jurídica de propriedades na região da Bela Vista e adjacências.

Por que o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis é Tão Importante?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de qualquer instituição, incluindo um cartório, serve como sua identidade fiscal perante a Receita Federal. No contexto de um Cartório de Registro de Imóveis, esse número é essencial para uma série de finalidades:

  • Emissão de Notas Fiscais: Todas as taxas e emolumentos pagos por serviços cartorários devem ser devidamente registrados e emitidos sob o CNPJ do cartório.
  • Validade Jurídica: Para empresas, advogados e cidadãos que precisam de dados oficiais em processos judiciais, contratos ou auditorias, o CNPJ garante a legitimidade da fonte da informação.
  • Transparência e Fiscalização: Permite que órgãos reguladores e o próprio público fiscalizem as atividades do cartório, assegurando a conformidade com as leis tributárias e registrais.
  • Integração com Sistemas Governamentais: Facilita a comunicação e o intercâmbio de dados com outras entidades governamentais, como prefeituras, Secretarias da Fazenda e o Poder Judiciário.

Conhecer o CNPJ do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo é um diferencial para quem busca segurança e agilidade em suas transações imobiliárias.

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Como Localizar Endereço e Contato do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo?

Além do CNPJ, ter acesso ao endereço e formas de contato do cartório é crucial para quem precisa de atendimento presencial ou informações mais detalhadas. O 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo está convenientemente localizado em uma área central da capital.

Onde está localizado o 17º Oficial de Registro de Imóveis em São Paulo?

O 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP está situado no seguinte endereço:

  • Endereço: Rua Japurá, 43 - 1º Subsolo, Bela Vista, São Paulo - SP
  • CEP: 01326-020 (informação geral para a rua, pode variar para o subsolo específico)

A região da Bela Vista é de fácil acesso por transporte público e conta com diversas facilidades em seu entorno, tornando a visita ao cartório mais prática para os cidadãos paulistanos.

Quais os canais de contato com o cartório?

Para obter informações atualizadas sobre horários de funcionamento, agendamentos e procedimentos, o ideal é entrar em contato diretamente com o cartório. Geralmente, os cartórios oferecem:

  1. Telefone: Para dúvidas rápidas e informações gerais.
  2. E-mail: Para solicitações de informações mais formais ou envio de documentos preliminares.
  3. Site Oficial: Muitos cartórios possuem portais online onde é possível consultar serviços, taxas e, por vezes, até solicitar certidões digitais.

Para dados de contato específicos, consulte a página do 17º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS no Sistema Federal, onde informações de contato e localização são atualizadas constantemente.

Quais Documentos o 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Emite?

O Registro de Imóveis é responsável por manter o histórico completo de todas as propriedades em sua jurisdição. Isso significa que ele emite uma gama de documentos essenciais para comprovar a situação jurídica de um bem. Os mais procurados incluem:

  • Certidão de Matrícula de Imóvel (Inteiro Teor): Documento mais completo que contém todo o histórico do imóvel, desde sua primeira averbação até a atual, incluindo proprietários, compra e vendas, hipotecas, penhoras e outros ônus.
  • Certidão Negativa de Ônus e Alienações: Atesta a inexistência de quaisquer gravames (hipotecas, penhoras, usufruto) ou restrições que impeçam a livre negociação do imóvel.
  • Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias: Informa se o imóvel é objeto de alguma ação judicial que possa afetar sua propriedade.
  • Certidão de Negativa de Propriedade: Declara que uma pessoa não possui nenhum imóvel registrado em seu nome na circunscrição do cartório.

Para solicitar sua Certidão de Matrícula de Inteiro Teor, por exemplo, acesse o Sistema Federal e receba o documento em casa ou por e-mail de forma rápida e segura. Além disso, se você precisa descobrir o número de matrícula do imóvel, o Sistema Federal também oferece essa facilidade.

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Qual a diferença entre Certidão de Matrícula e Certidão Negativa de Ônus?

É comum haver dúvidas entre esses dois documentos cruciais no mercado imobiliário. Embora ambos sejam emitidos pelo Registro de Imóveis, suas finalidades são distintas:

Tipo de CertidãoConteúdo PrincipalFinalidade
Matrícula de ImóvelHistórico completo da propriedade, proprietários, dados técnicos, averbações, ônus, etc.Conhecer a situação jurídica integral do imóvel e seus proprietários ao longo do tempo.
Negativa de Ônus e AlienaçõesAtesta a existência ou inexistência de gravames (hipotecas, penhoras, etc.) e ações que limitem a venda ou transferência.Comprovar a liberdade do imóvel para ser comercializado, essencial em transações de compra e venda.

Ambas as certidões são geralmente exigidas em processos de compra e venda de imóveis, financiamentos e inventários, garantindo a segurança jurídica das partes envolvidas.

Qual o Procedimento para Consultar um Imóvel no 17º Registro de Imóveis?

A consulta de um imóvel no 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo envolve algumas etapas importantes para garantir que todas as informações necessárias sejam obtidas de forma correta e eficiente.

  1. Identifique o Número de Matrícula: Este é o dado mais importante. Ele identifica o imóvel de forma única no cartório. Se não tiver, é possível buscar por endereço ou nome do proprietário, mas a matrícula agiliza o processo. O Sistema Federal pode auxiliar na busca pelo número de matrícula.
  2. Determine a Certidão Necessária: Com base na sua necessidade (compra, venda, inventário, etc.), defina qual certidão você precisa (matrícula, ônus, etc.).
  3. Faça a Solicitação: Você pode fazer a solicitação presencialmente no cartório, ou de forma mais prática e rápida, através de plataformas online como o Sistema Federal, que emite certidões digitais com validade jurídica.
  4. Efetue o Pagamento: O valor dos emolumentos e taxas varia conforme o tipo de certidão e o estado.
  5. Aguarde a Emissão: O prazo para emissão também pode variar, mas certidões online costumam ser entregues em poucos dias úteis.
  6. Analise o Documento: Ao receber a certidão, confira todos os dados e certifique-se de que correspondem às suas expectativas. Em caso de dúvidas, procure auxílio profissional.

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Quais Outras Informações são Relevantes sobre Cartórios de Registro de Imóveis em SP?

São Paulo, por ser uma metrópole com um vasto mercado imobiliário, possui diversos Cartórios de Registro de Imóveis, cada um com sua circunscrição específica. É fundamental saber qual cartório atende a determinada região da cidade antes de iniciar qualquer procedimento.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cidade de São Paulo possui mais de 100 cartórios, incluindo tabelionatos de notas, registros civis e registros de imóveis. A especialização desses ofícios garante que os serviços sejam prestados com a devida expertise e conforme a legislação vigente, como a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Para operações que envolvem a compra e venda, financiamentos ou averbações de construções, a consulta ao Registro de Imóveis competente é um passo inegociável. Um erro na identificação do cartório pode atrasar todo o processo e gerar custos adicionais.

A modernização dos serviços cartorários, incluindo a possibilidade de solicitar certidões online via plataformas como o Sistema Federal, tem contribuído significativamente para a desburocratização e agilidade dos processos imobiliários em São Paulo e em todo o Brasil. Isso é um reflexo do investimento em tecnologia e da busca por maior eficiência no setor.

Concluir qualquer transação imobiliária com a documentação correta e a consulta apropriada ao cartório competente, como o 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, é a melhor forma de garantir a segurança jurídica do seu investimento. A informação clara e acessível, como o CNPJ e o endereço, é o ponto de partida para um processo tranquilo e legalmente sólido.

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